Contratação de 16 Anos

Bom dia Amados.

Gostaria de contratar um funcionário de 16 anos , com todos os direitos da CLT como um funcionário normal ? Posso fazer este procedimento ? Qual lei fala sobre isso ? Alguém assina a carteira ? o ramo de atividades é de Moveis


Obrigada

Bom dia Suelen

Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.

Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm

Suelen,
é permitido contratar uma pessoa com 16 anos.

Porém sendo menor de idade, não pode trabalhar no período noturno e nem com periculosidade/insalubridade.

Bruno , você tem alguma lei dizendo que é permitido ? Pelo que eu vi só pode ser contratado como Menor Aprendiz.

Bom dia Suelen.

Apenas lembrando, geralmente no ramo de móveis não é permitido o trabalho de menores de 18 anos.
Sugiro que você consulte a CCT da categoria.

Suelen Dayana,
mencionei que é proibido, então não teria uma lei permitindo.