Férias empregada doméstica

Uma empregada doméstica com período aquisitivo 01/09/2012 a 31/08/2013, sendo que em 26/04/2013 se afastou por Auxilio doença até a data de 14/08/2014, perde o direito de férias desse período aquisitivo?

Se o empregado fica afastado por mais de seis meses, contínuos ou descontínuos, em gozo de auxílio-doença durante o período aquisitivo das férias, perde o direito a elas, conforme prescreve o artigo 133, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Olá Andrea

Vamos analisar

Afastamento
26/04/2013 a 14/08/2014

Período
01/09/2012 a 31/08/2013 - Período devido (128 dias de afastamento)
01/09/2013 a 31/08/2014 - Período perdido (348 dias de afastamento)

Att,

Resumindo ela perdeu o direito ao primeiro período?

Perdeu o segundo período.
O primeiro é devido.

Att,

Não entendi Vânia porque o primeiro é devido?

Detalhe:
o disposto no art. 133 da CLT não se aplica aos empregados domésticos.


Empresa/comércio = CLT;
Doméstico = Lei 5.859/72 e outras.

Andrea

Porque para perder o direito as férias daquele período a empregada teria que ficar 180 dias afastada dentro do mesmo período.
O primeiro período é devido e o segundo ela perdeu.

Discordo Bruno, após a publicação Emenda Constitucional n.º 72, de 2013, muitos foram os direitos adquiridos pelo doméstico, e este já é usado a algum tempo, mesmo antes da PEC. Já fiz inclusive consulta ao MTE onde fui orientada que poderia seguir o mesmo procedimento em caso de afastamento.

Att,

Bom, então é por analogia aos direitos da CLT.

A 'EC 72/2013' não trata dessa questão da perda de férias.


Não trabalho na área, interessante saber que é aplicada essa analogia às férias da doméstica.