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Empresa não legalizada e direito dos funcionários.

Luana

Luana

Bronze DIVISÃO 3 , Não Informado
há 10 anos Quarta-Feira | 17 setembro 2014 | 23:36

Boa noite!

Gostaria de tirar uma dúvida a respeito dos direitos dos funcionários em empresas não legalizadas. Trabalhei por 3 meses numa academia de musculação não legalizada, recebendo 200 reais por 4 horas diárias de trabalho. Hoje fui demitida, pois estou grávida, e o dono da academia afirma que não tenho condições de trabalhar mesmo eu sabendo que tenho, pois não faço muito esforço em meu trabalho. Gostaria de saber se tenho algum direito a receber, como seguro desemprego, férias e décimo terceiro proporcionais, já que a empresa não era legalizada e minha carteira não foi assinada. O dono afirma também que não tenho direitos, pois trabalhei somente 3 meses, o tempo de duração de um contrato de experiencia (que não assinei, já que a empresa é ilegal). Gostaria de saber quais providencias devo tomar caso tenha algum direito.

Gustavo

Gustavo

Prata DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 18 setembro 2014 | 08:41

Bom dia Luana.

A princípio, da para perceber que ele não está muito interessado em pagar os seus direitos.

Você deveria receber:
Saldo de salário dos dias trabalhados,
Férias = 1/3 proporcionais a 3 meses,
13º proporcional,
FGTS sobre 3 meses,
Multa de 40% sobre demissão,
Multa por demiti-la enquanto grávida.

Acho que basicamente seria isso.

Caso ele ainda negar a pagá-la corretamente, vá até o Ministério do Trabalho e faça uma denuncia.

Atenciosamente, Gustavo.

Depto. Pessoal.

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