Rescisão de Cargo Comissionado

Olá, boa tarde colegas.

Estou com uma dúvida com relação a rescisão de funcionária de cargo comissionado de prefeitura.

Neste caso, a funcionária era registrada em regime celetista em uma prefeitura do município vizinho ao qual resido. Porém a referida prefeitura a exonerou do cargo (Assessora de Gabinete) sem exigência de cumprimento de aviso prévio ou indenização do mesmo. Inclusive na rescisão, o motivo da dispensa que consta é "Outros Casos".


Gostaria de saber se a prefeitura deve pagar a indenização sobre o mês de aviso, férias e 13º, se tem direito ao recolhimento de FGTS (pois nem FGTS eles recolhiam), inclusive da multa rescisória e se a funcionária pode dar entrada no Seguro Desemprego??

Fico no aguardo.


Grata desde já.

Fernanda Vera Padoin

Voce ja deve ter feito pela data que postou

Poderias dar seu retorno do que aconteceu