Contribuição Sindical Rural

Bom dia!

Estou efetuando a contratação de um trabalhador rural para empregador CEI, a partir de agora, como e quem ficará responsável pela contribuição sindical?

OBS: Se possível embasamento legal

Grata

Érica bom dia.
Se refere a contribuição correspondente a 01 dia de trabalho do funcionário realizada na compet. Mês de Março?
Em caso positivo o empregador é responsável pelo recolhimento e repasse ao CONTAG, no caso dos empregados rurais.
Detalhes clique aqui.

bom dia

estou com duvidas também quanto ao recolhimento da contribuição para trabalhadores rurais.
na minha região simplesmente não tem sindicato de trabalhador rural.

no aguardo

Conforme artigo que o Rodrigo Ricardo me indicou...

O empregador descontará em Março o vr de 01 dia do salário do empregado...

Art. 1o Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (Redação dada pela Lei nº 9.701, de 1998) Ver tópico (8430 documentos)


I - trabalhador rural: (Redação dada pela Lei nº 9.701, de 1998) Ver tópico (207 documentos)


a) a pessoa física que presta serviço a empregador rural mediante remuneração de qualquer espécie; (Redação dada pela Lei nº 9.701, de 1998) Ver tópico


b) quem, proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros; (Redação dada pela Lei nº 9.701, de 1998)

§ 2º A contribuição devida as entidades sindicais da categoria profissional será lançada e cobrada dos empregadores rurais e por êstes descontado dos respectivos salários, tomado-se por base um dia de salário-mínimo regional pelo número máximo de assalariados que trabalhem nas épocas de maiores serviços, conforme declarado no cadastramento do imóvel


Então, antes ele pagava pelo ITR...

Art 5º A contribuição sindical de que trata êste Decreto-lei será paga juntamente com o impôsto territorial rural do imóvel a que se referir.


É isso mesmo que entendi né?!

Obrigada pela ajuda!!!