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Pedido de Rescisão a pedido do empregado

Visitante não registrado

há 10 anos Segunda-Feira | 22 setembro 2014 | 08:32

Bom dia, gostaria de saber se é necessário homologar a Rescisão de Contrato de Trabalho, quando for a pedido do empregado.

WILLIAM CARVALHO

William Carvalho

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 22 setembro 2014 | 08:37

Bom dia Luanda, se o contrato houver ultrapassado 1 ano aconselho homologar sim.

William Carvalho
Soma Contabilidade
(16) 3667-7757 / 3667-7723
william@somacontabilidadesp.com.br
Cajuru-SP
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Segunda-Feira | 22 setembro 2014 | 08:46

Olá Luanda

Art. 477 CLT

§ 1º – O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.


Att,

Vânia Zaniratto

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