Recontratação de ex-funcionários? Existe base legal?

Por um convênio feito com a Prefeitura local, uma entidade filantrópica recebe recursos para contratação de alguns funcionários. Porém, por questões orçamentárias da Prefeitura, os recursos são passados de forma que a entidade tem que, ao final de cada ano, demitir os funcionários e recontratá-los novamente no ano seguinte.

Qual o prazo para contratar (ou recontratar) ex-empregados? A legislação trabalhista determina algo a respeito?

boa noite Wellison,
neste link abaixo tem informações referentes a recontratação de empregados:
www.informanet.com.br

Wellison Cristiano Magalhães Apos 6 meses pode recontratar com a previsão de receber uma fiscalização, pois exite muitas fraudes para sacar FGTS e receber SD, e não pode rer contrato de experiencia se for fazer o mesmo trabalho que fazia anteriormente

O prazo correto, neste caso, seria 90 dias, conforme Portaria nº 384, de 19/06/1992, ou 6 meses?