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Recusa a assinar rescisão

Adiel Eugenio Coelho

Adiel Eugenio Coelho

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 10 anos Sexta-Feira | 3 outubro 2014 | 12:29

Bom dia,

o caso é que a empresa me demitiu por justa causa com aviso indenizado. O aviso era de 10 dias para comparecer no escritório para assinar a rescisão.
Dez dias depois compareci porém o depósito dos valores da rescisão não foi feito na minha conta. Descobri havia sido feita uma OP (ordem de pagamento) em outro banco, e só fui avisado naquele momento.

Vamos aos questionamentos:

1 - Tenho direito a me recusar a assinar visto que não recebi os valores?

2 - Tenho direito a multa por atraso no pagamento? (Tecnicamente não recebi o dinheiro, em nenhum momento não fui avisado que era por OP, fui avisado no momento de assinar a rescisão, já havia terminado o expediente bancário).

3 - A empresa pode mudar a forma de pagamento "do nada" visto que 2 semanas antes eu recebi transferencia da empresa, minha conta continua ativa, e justo nesse momento os bancos estão de greve(?)

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 10 anos Sexta-Feira | 3 outubro 2014 | 14:27

Adiel, boa tarde.
Demissão por JUSTA CAUSA, não tem aviso prévio.(indenizado).
Supondo que a demissão tenha sido SEM justa causa, respondendo as perguntas;
1) E um direito seu em não assinar, mas não poderá sacar o fgts e nem dar entrada no seguro desemprego;
2) Com relação ao ter direito ou não, vai depender da justiça;
3) Voltando ao item anterior, com relação a essa mudança de conta corrente para OP, dá a entender que a empresa agiu de má fé.

Adiel, eu, particularmente, assinaria para não atrasar o recebimento do FGTS e nem o Seguro Desemprego, e depois questionaria junto a Justiça, onde vc tem até dois anos após a demissão para ingressar na justiça.

Obs.: Estou me baseando em Demissão Sem Justa Causa.

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