Cancelamento Rescisão

Boa tarde!
Fomos fazer uma rescisão hoje no sindicato e por uma falha de atençao, não foi utilizado o piso salarial, vigente desde Janeiro/2014, ou seja, pagamos a menos todos estes meses e o conciliador não acatou a rescisão.
Feito isto, ele mandou refazer a rescisão para colocar os valores corretos e também pagar as diferenças mensais.
Bom, nesta rescisão, fizemos e pagamos as Guias GRRF, Geramos a Chave FGTS, etc.etc.etc... ou seja.. fizemos todos os trâmites da rescisão, mas como não tinha mais tempo para fazer tudo isto.

Posto o acima, pergunto:

1 - Posso Cancelar esta rescisão???
2 - Caso negative, terei que pagar o Art. 477????
3 - Na diferença salarial, terei que complementar a GRRF e também o INSS incidente sobre as verbas rescisórias?
4 - Como recolher GRRF complementar????

Alguem teria alguma idéia e exemplos praticos para isto?


Sds

Olá Eduardo,

Não pode, precisa corrigir os dados;



Não, pois as demais verbas foram pagas no prazo. Existe apenas uma diferença a pagar;



Sim, com certeza;



Indico a leitura do tópico: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/144046/grrf-complementar/

Att,

Bom dia Vania!
Obrigado pelo retorno, mas mesmo se o empregador e o empregado em comum acordo quiserem desistir da rescisao, então não tem como fazer isso?. Eu poderei readimiti-lo imediatamente então?????

Olá Eduardo,

Mas para cancelar a rescisão precisa verificar alguns pontos.
Os pagamentos já foram efetuados?

Na dispensa sem justa causa, a readmissão poderá caracterizar fraude, para receber os benefícios.

Att,

Vania, foi recolhida a GRRF e feito a chave para saque do FGTS.. mas não pagamos nada mais, pois o sindicato não quis homologar a rescisão.

Eu vou dar continuidade na rescisão porque não quero problemas futuros, mas acho que deve ter alguma jurisprudencia sobre um assunto assim.

Se é de comum acordo, nesse caso específico, não vejo motivos para o Governo ou o Mte não acatarem o desejo de se anular uma rescisão, mas infelizmente até meu juridico não soube (ou ficou meio com preguiça de procurar algo) me responder.

De qualquer maneira, agradeço sua atenção.


Sds