Empresa vendida - Aviso prévio trabalhado [sem direito a red

Sou de SP (capital), a empresa onde trabalho foi vendida para um grupo internacional. Por razões que eu desconheço, será criada uma "nova" empresa e todos os funcionários da "antiga" terão que mudar para essa nova. Para fazer essa mudança de empresa, todos os funcionários foram colocados em aviso prévio para que sejam demitidos e recontratados pela "nova" empresa.

Durante o aviso prévio, todos os funcionários vão trabalhar normalmente (os 30 dias) e o cumprindo a jornada de trabalho habitual.

Com o novo contrato, os funcionários que cumpriam 6 horas vão ser obrigados a assinar um novo contrato de 8h diárias. Essa aumento da jornada é permitida?

A segunda dúvida é sobre o aviso prévio. Os funcionários estão proibidos de bater o ponto nos últimos 7 dias do aviso (mas vão trabalhar normalmente). Quais são os meus direitos em relação a isso? Isso é ilegal?

Na prática, fui demitido mas não vou ter direito ao aviso prévio, porque trabalharei normalmente. Serei contratado novamente assim que passar os 30 dias do aviso...

Obrigado e tenham uma boa noite.

Renato, bom dia.

Você deve fazer uma denuncia ao sindicato da categoria, explicando o caso a eles, que certamente os mesmos irão intervir. E caso você desconheça qual é o sindicato, pode fazer a denuncia para o Ministério do Trabalho, que também lhe prestará auxilio.

Outra opção é entrar com um processo contra a empresa, neste caso, sugiro que você procure um advogado trabalhista.


Você tem direito à redução de horário do aviso prévio, seja ela de 2 horas diárias ou de 7 dias corridos no término.
Quanto ao aumento de jornada, deve haver um aumento salarial correspondente.

Renato,

Concordo com o Colega Gustavo, mas, deixo um esclarecimento que, o fato do aviso ser trabalhado não existe nenhum erro ou ilegalidade.
A ilegalidade deste processo está na redução da jornada em duas horas ou sete dias.

Att.

Olá Renato

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Agradeço a todas as respostas!

Vou procurar os meus direitos. Com essa mudança vou perder até as horas acumuladas do banco de horas.