Acordo Trabalhista

Bom dia,


Gostaria que vocês me ajudasse em um assunto:
estou com um funcionário que quer que a empresa faça um acordo mandando ele embora, mas eu disse-lhe que era ilegal, tentei explicar o porque mas ele ficou muito nervoso e me tratou mal.
Então gostaria se possível que vocês me mande a lei que baseia esta informação.


Muitíssimo Obrigada.

Boa tarde Silmara,

O Acordo é ilegal. Por muitas empresas praticarem o acordo o MTE publicou a portaria 384 de 19/06/92, onde menciona que se a fiscalização observar a prática de funcionários demitidos e recontratados em menos de 90 dias, farão um check up nas rescisões para multar a empresa.

A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.
Modalidades de rescisões:
Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário.
Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral.
Por culpa recíproca: quando ambas as partes cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão - descumprem algum dever ou alguma obrigação legal ou contratual que lhe são inerentes.

Fonte: Como funciona a Rescisão de Contrato de Trabalho | Catho

espero ter ajudado.