Danielle
Iniciante DIVISÃO 5 , SecretáriaBoa tarde.
Gostaria de saber se quando um funcionário tem atrasos ele pode ser descontado dentro das horas de serão que fez, para não ser descontado no pagamento.
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Danielle
Iniciante DIVISÃO 5 , SecretáriaBoa tarde.
Gostaria de saber se quando um funcionário tem atrasos ele pode ser descontado dentro das horas de serão que fez, para não ser descontado no pagamento.
Priscila Alquimedici
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)Boa tarde
Daniele,
Atrasos injustificados dos empregados não podem ser compensados com as horas extras realizadas
Os atrasos injustificados dos empregados não podem ser compensados com as horas extras realizadas, já que as horas extraordinárias, mediante acordo de prorrogação de horas, devem ser remuneradas com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Entretanto, os atrasos injustificados do empregado ao serviço autorizam o empregador a proceder ao desconto correspondente ao período respectivo na remuneração do trabalhador.
Assim, horas normais de trabalho e horas extraordinárias têm remuneração diversa, o que não autoriza a substituição de uma pela outra.
( Constituição Federal , art. 7º , XVI; Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , art. 59 , caput e § 1º)
Att: Priscila
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalOlá Danielle
Bem Vinda ao Contábeis!
Salvo se a Empresa tiver acordo de banco de horas, que neste caso será permitido tal procedimento.
Att,
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