Ferias

Boa tarde,

Tenho uma dúvida em relação ao descanso de férias. Pelo que entendo, o funcionário tem direito a descansar 30 dias de férias, 20 dias + 10 convertido em abono ou gozar as férias em dois períodos de 15 + 15 dias.

Mas tenho uma situação em que o colaborador solicitou 20 dias de férias, mas não quer receber os 10 dias em Abono, ou seja... ele quer descansar os 10 dias de saldo restantes posteriormente.

Pergunto: Isso é previsto pela legislação? Ele pode gozar suas férias desta forma, ou obrigatoriamente deve-se converter os 10 dias em abono, uma vez que ele optou por gozar 20 dias?

Espero ter sido claro e agradeço quem puder responder.

Grato,

Segundo a CLT:

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Como diz em caso excepcionais, então tem que analisar a necessidade da empresa e se possível conceda esse beneficio ao funcionário pois será uma forma de recompensar ele pelo trabalho exercido e deixar claro que é uma exceção para depois não virar regra.

Mas tenho uma situação em que o colaborador solicitou 20 dias de férias, mas não quer receber os 10 dias em Abono, ou seja... ele quer descansar os 10 dias de saldo restantes posteriormente.

Prezado Pedro,

Vale lembrar que quem decide quando o colaborador irá tirar férias é a empresa e não o funcionário.


Abraço

Bom dia,

Obrigado pela ajuda!

Abraço