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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Pagamento Habitual

Visitante não registrado

há 10 anos Quinta-Feira | 16 outubro 2014 | 13:11

Boa Tarde;

Gostaria de um esclarecimento a respeito de pagamento de Comissão/Ajuda de Custo, a empresa trabalha com vendedores que recebem comissão+ajuda de custo(o sindicato indica que todos os comissionados recebam ajuda de custo), porém, a empresa também possui funcionários da área administrativa que também recebiam comissões+ajuda de custo,porém o pagamento das comissões não era regular, alguns recebiam comissões por 6 meses e passavam 3 sem receber comissão.Mesmo não recebendo comissão durante todos os meses, o pagamento da comissão já se tornou habitual? A empresa pode retirar o pagamento dessas comissões+ajuda de custo dos funcionários administrativos?

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Quinta-Feira | 16 outubro 2014 | 13:34

Olá Luciana

Bem Vinda ao Contábeis!

Não pode.

Art. 457 CLT

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)


Att,

Vânia Zaniratto

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