Rescisão X Recesso Escolar

Que prazo tenho para demitir professores e coordenadores escolares no fim do ano sem pagar indenização?

Cicero Jean Alves dos Santos


Voce tem contrato com eles com o termino?

São funcionários com contrato por prazo indeterminado.

Cicero Jean Alves dos Santos

Então faça demissao com aviso previo trabalhado porem todos os encargos tera que pagar

A CLT diz no Art. 322 - § 3º - Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo. (Acrescentado pela Lei nº 9.013, de 30-03-95, DOU 31-03-95)

Quero entender se posso fazer rescisão com aviso terminando dias antes do recesso escolar.

Eu penso que se o recesso começa dia 01/12/2014 então posso fazer demissão sem o pagamento a que se refere o caput deste artigo 322, ate o dia 30/11/2014. Estou correto?

Cicero Jean Alves

Voce ja tentou vem com o sindicato

Eu liguei para o advogado da Delegacia regional do Trabalho aqui da minha região, ele analisou esse Art. 322 paragrafo 3° entendeu da mesma forma que eu, porem não escondeu que também ficou com duvidada sobre a clareza da informação. A respeito de se isso vale também para coordenadores escolares ele não soube responder.

Aqui (RJ), o sindicato informou há tempos atrás que fora do periodo, pode ocorrer a demissão sem problemas.

Então acredito que estou correto, pois não faz sentido eu ter que pagar uma indenização referente a uma rescisão feita fora do recesso. O recesso começa no dia 01 de dezembro, e farei algumas rescisões com aviso trabalhado terminando em 25 de novembro e seja o que Deus quiser. rsrs

Obrigado amigos

abraço

Jean,

de uma olhada no que diz o acordo coletivo. o daqui do RJ explica direitinho.