Art. 480 CLT - Pedido de Dispensa

Bom dia

Eu fui admitida no dia 15/10/2014, com um contrato de experiencia de 45 dias. Porém hoje dia 23/10 recebi uma proposta com melhor remuneração, com inicio no dia 01/11. No meu contrato está o art. 480 da CLT. Meu salario é de 1.098,34.
Minha pergunta é: se eu trabalhar até o dia 31/10 terei trabalhado 17 e faltarão 28 para terminar meu contrato eu terei q indenizar ele por 14 dias, ou seja seria descontado do meu salario 14 dias e eu receberia 3? Para fazer o calculo de horas trabalhadas eu devo usar meu salario bruto (R$ 1.098,34) ou liquido (R$ 944,57)?
R$ 1.098,34 / 30 = R$ 36,61 x 3 = R$ 109,83
ou
R$ 944,57 / 30 = R$ 31,48 x 3 = R$ 94,45?

Está certa meu calculo?

Vivian Ribeiro

Rescisão de contrato de trabalho

Admissão: 15-Outubro-2014
Afastamento: 31-Outubro-2014
Data prevista do término do contrato: 29-Novembro-2014
Salário base: R$1.098,34


Valor a ser pago: R$143,07


Saldo de salário (17/30): R$622,39 [INSS: R$49,79]

Total de salários: R$622,39

Parcela do INSS do empregado sobre salários:R$49,79
Total de descontos sobre salários: R$49,79

Décimo terceiro proporcional (1/12): R$91,53 [INSS: R$7,32]
Total de décimo terceiro: R$91,53
Parcela do INSS do empregado sobre décimo terceiro: R$7,32
Total de descontos sobre décimo terceiro: R$7,32

Outros descontos do empregado

Indenização por quebra de contrato: R$513,74
Total de outros descontos: R$513,74

Total de Vencimentos: R$622,39 + R$91,53 = R$713,92

Total de Descontos: R$49,79 + R$7,32 + R$513,74 = R$570,85

Total Líquido: R$143,07

Vivian, bom dia.

Você terá direito a 17 dias de salário, 01/12 avos de 13º, 01/12 avos de Férias e 1/3 de Férias e ai em descontos terá o desconto de 14 dias do artigo 480 além dos descontos de impostos.

Os cálculos são todos feitos em cima do salário bruto.

Att,

Quando a empresa quebra o contato o restante dos dias são pagos a 50%, no caso do empregado também não é assim?

Bom dia Tania

Sim, Art. 480 CLT

Att,

Tania Conde do Nascimento ,

A empresa paga metade dos dias que faltam para terminar o contrato.

Tânia;

Exatamente;

Quando o empregado sai do trabalho no período de experiência, a empresa pode descontar na rescisão metade dos dias que faltam para o término do contrato.

Magno

Na verdade a Empresa pode descontar metade dos dias que faltam (Art. 480 CLT).

Att,

Vânia Ribeiro de Campos ,


Sim. Mas quando a empresa quebra o contrato ela paga o metade dos dias que faltam ART 479 CLT.

Perfeitamente Magno, mas a pergunta da colega em questão foi:

Quando a empresa quebra o contato o restante dos dias são pagos a 50%, no caso do empregado também não é assim?

Att,

Vivian Ribeiro,

Base da sua rescisão: admissão 15/10/2014 saida 31/10/2014

Saldo salario 16/30 dias = 585,78
13° 1/12 avos = 91,53
ferias proporcionais 1/12 avos = 91,53
1/3 ferias proporcionais = 30,51

Total = 799,35

Desconto:

INSS = 63,95
Multa 50% = 530,86

total a receber = 204,54


Ainda podem haver mais benefícios e descontos a serem computados!

att,

Boa tarde

"Art. 480 da CLT Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem."

Eu entendo que no caso de pedido a empresa só poderá descontar o restante dos dias que faltam se comprovar tais prejuízos.

Luciana;

Correta sua colocação, porém veja;

O fato do trabalhador, deixar o trabalho antes do prazo estipulado, fazendo com o que o empregador tenha que arcar com a falta do funcionário em sua função, já é prova suficiente para comprovar o prejuízo a empresa (ou a atividade da empresa).

A falta que o funcionário traz para a empresa é justificativa mais que correta na aplicação desse desconto.

Boa Tarde!

Concordo com nossa companheira Luciana.

Caro Sr. Kleber Ribeiro.

Sendo de iniciativa do empregador a ruptura contratual antecipada, prevê o artigo 479 da CLT a obrigação de pagar ao empregado uma indenização correspondente à metade da remuneração a que este teria direito até o término do pacto laboral. Esta indenização é claramente discriminada pelo dispositivo legal e não guarda qualquer relação com eventual dano decorrente da ruptura sem justa causa. Ela corresponderá, necessariamente, ao pagamento da remuneração, por metade, dos salários vincendos até a expiração do contrato.

Todavia, tendo sido promovido pelo empregado o rompimento antecipado do vínculo empregatício estipulado em contrato de prova, embora tenha ele obrigação de indenizar o empregador pelos prejuízos daí decorrentes, há uma evidente vinculação entre esta obrigação e a comprovação dos eventuais prejuízos sofridos, conforme se infere do artigo 480 da CLT.

Assim, resta evidente que ao empregador cumpre comprovar a extensão dos prejuízos sofridos em conseqüência do desligamento antecipado promovido pelo empregado.

Ao revés, o simples fato de contratar imediatamente outro prestador de serviço para cumprir as funções anteriormente atribuídas ao referi elide a tese do prejuízo diante do tempo de vigor do referido contrato estar limitado a 90 dias.

Concordo com o Kleber...

O desligamento antecipado já caracteriza prejuízos ao empregador.

* Ficar sem empregado na função;
* Contratação de um novo empregado;
* Despesas com a rescisão contratual;

Enfim, jã são motivos suficientes para o desconto ocorrer.

Att,

Boa tarde a todos;

Respeito a opinião dos colegas;

Porém nunca tivemos problemas referente a esse desconto, uma vez que empregado e empregador tem direitos e deveres.

Não é preciso muito esforço para provar o prejuízo causado neste caso.

Boa tarde, Robson Garcia

O que poderia entrar como prejuizos? Uniformes, cursos...?

Prezados,

Cabe ressaltar que em julgados precedentes é comum atribuir-se como prejuízo, na ruptura de contrato por prazo determinado pelo empregado, as despesas nas quais incorreu o empregador para contratação e treinamento. Configura evidente equívoco tal entendimento.

O artigo 480 da CLT dispõe que os prejuízos indenizáveis são aqueles decorrentes da ruptura antecipada, enquanto as despesas de seleção e qualificação de pessoal são despesas ordinárias que não guardam relação com o desligamento do trabalhador, mesmo porque lhe são anteriores.

É evidente que em tais despesas incorrem os empregadores, independente da forma de rescisão do vínculo contratual, seja o contrato por prazo determinado ou indeterminado. Conforme o art. 402 do Código Civil Brasileiro cabe ao empregador demonstrar o que efetivamente perdeu ou deixou de lucrar, para então exigir a reparação pelo empregado.

Somente na hipótese de ocorrência de prejuízo e concordância expressa do empregado poderá ser efetuado o desconto de indenização no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. A regra é que tal indenização seja pleiteada pela ação competente, oportunizando-se ao empregado o contraditório e ampla defesa.

O desconto unilateral da indenização mencionada poderá acarretar administrativamente autuação por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho e, na esfera judicial, a propositura de ação pelo empregado visando o ressarcimento ou reavaliação do desconto.