demissao c/ justa causa

Olá

Gostaria de saber quais sao os casos em que o funcionário pode pedir demissão por justa causa? qual a base legal?
e fica dispensado de cumprir aviso?

Grata.

Ola,

Um de nossos colocou uma apostila a disposição sobre este assunto


http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=9623

Att:

Sr. Franlley Gomes

Olá Jésica!

Foi o que eu entendi! Não sei se você confundiu-se na colocação...


Nesse caso trata-se da chamada RESCISÃO INDIRETA, motivos que poderão carretá-la estão previstos no art. 483 da CLT, "que prevê as hipóteses que autorizam o empregado a rescindir o contrato de trabalho sem prejuízo da indenização a que teria direito no caso de demissão sem justa causa, quais sejam:

a) forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, não
permitidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores
hierárquicos com rigor excessivo;

c) quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;

d) quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

e) quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua
família ato lesivo da honra e boa fama;

f) quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em
caso de legítima defesa própria ou de outrem;

g) quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça
ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

"A mora salarial contumaz que é o atraso no
pagamento dos salários por três meses, é considerada uma das mais graves, eis que tem natureza alimentar e está amparado legalmente para validar o pedido de rescisão indireta.

No caso do empregado sofrer assédio moral, que é o termo utilizado para designar toda conduta que cause
constrangimento psicológico ou físico à pessoa do empregado, cabalmente comprovado, pode ensejar o pedido de rescisão indireta."


Espero ter ajudado!


Tudo de bom!