Periculosidade

Boa tarde

Começou a valer a partir do dia 14/10/2014 a Lei do MOTOBOY em relação a periculosidade serve para todos estados? no caso o funcionário nosso é entregador de pizza ele terá direito a esse beneficio.

Desde já agradeço

Paulo;

Serve para todos os estados sim, pois foi alterada a CLT (lei federal).

Se o funcionário mencionado, trabalha em motocicleta ele terá direito sim ao benefício.

Apenas para quem utiliza a moto para trajeto entre casa e trabalho ou para que usa a moto eventualmente, que não foi alcançado por esta lei.

No caso apresentado, como trabalha como entregador, terá direito sim.

Boa Tarde Paulo
Esta Lei aguardava regulamentação, e me parece que já está valendo . Em estando em vigor, vale em todo o Brasil, e é devida a todos aqueles profissionais que se utilizam de moto ou motoneta para realizarem entregas . Entretanto não tem validade para quem realiza serviços autônomos.

Boa tarde colegas

Já temos um tópico em andamento sobre o assunto: www.contabeis.com.br

Att,