Requerimento Auxílio Doença

Boa tarde.

Tenho o seguinte caso: Um empregado se afastou do trabalho, no dia 13/10 por 7 dias, já no dia 21/10(data em que finalizava o primeiro) ele apresentou um novo atestado por mais 10 dias que dá um total de 17 dias de afastamento. Neste caso, como devo proceder? É necessário agendamento de perícia médica junto ao INSS? Assim que o empregado atesta 15 dias já posso solicitar o benefício? E como fica o pagamento de salário?

Por favor, preciso muito esclarecer estas dúvidas. Aguardo!

Grata, Angélica Freitas

Bom dia Angelica

Os atestados são pela mesma doença?

Att,

Bom dia Vânia!

Estou procurando aqui no forum e não achei, mas funcionário admitido 13/10 epediu demissão 30/10 (18 dias trabalhados, mas com 3 faltas e 1 DSR descontados) não tem direito aos avos de férias e 13º?

Bom dia Eduardo

1/12 avos de cada.
Simulei no meu sistema e confirmou.

Att,

Vania, obrigado pelo retorno e desde já peço desculpas à Angelica, mas pode ser que esse assunto também auxilie ela.

Mas no meu sistema não confirma isso e ele me fala que é por causa das faltas, já que a funcionária trabalhou 18 dias, mas teve 3 faltas mais 1 DSR, sendo assim, trabalhou apenas 14 dias, não tendo por este motivo direito aos avos de férias nem 13º.

É complicado isso não é??????

Vania,

Concordo com Eduardo, pois conforme Artigo 146° da CLT, só é devidos os avos proporcionalmente para quem prestou serviços por 15 dias ou superior a isso:

Deixa eu te explicar melhor...

Existe uma tabela para calculo de férias proporcionais com faltas... veja:

http://www.idealsoftwares.com.br/tabelas/tabelascalculos_ferias.html

No seu caso, como está dentro do limite de 5 faltas, os dias de direitos em 1/12 avos é de 2,5 dias.

Veja os calculos com base em um salário de R$ 1000,00

Nossa Vânia, me esqueci completamente dessa tabela.

Peço desculpas pelo meu equívoco.

É isso mesmo, para questão de férias devera seguir a tabela de faltas.

Obrigado pela correção Vânia.

Imagina Victor.... Estamos aqui pra aprender não é mesmo ???

Tudo bem Eduardo? Conseguiu entender?

Att,

Vania, muito obrigado e desculpe novamente, concordo com a tabela que vc passou, apesar de eu não mexer direto na area trabalhista, o calculo seu está correto e eu quando confiro as rescisões para paamento, faço do mesmo jeito seu.

Mas ainda não entendo, porque o empregado não trabalhou 15 dias... se esse funcionário tivesse trabalhado 21 dias, eu não discutiria nada, mas ele trabalhou apenas 14 dias, então ainda para mim, acho que mais por uma visão de justice, não correta diga-se de passagem, não concord em ele ter direito{a esse 1/12 avos de ferias nem de 13º.

É uma questão de entendimento Eduardo.

O Artigo 130 da CLT dispõe:

Vaniz valeu.. desculpe os erros ortográficos.. mas e quanto ao avo do 13º?

13º salário, enviei um questionamento ao meu programador do sistema.
Concordo que não deve ser pago 1/12 avos. Vou aguardar um posicionamento deles.

Veja esse link: www.professortrabalhista.adv.br

Vou concordar com você que até o cálculo das férias é questionável, em se tratando de admissão e demissão no mesmo mês com faltas.

Vou me aprofundar nas pesquisas por aqui.

Att,

Eu também estou questionando o suporte que temos aqui no escritorio..

Assim que tiver uma posição deles eu compartilho com vocês.

Muito obrigado Vania e Victor!

Realmente é um assunto questionável e aguardo um retorno de vocês.

Angélica, deixa eu tentar te ajudar...

Primeira questão foi a que nossa colega Vania postou muito bem... São as mesmas doenças (CID)???????

Se não forem iguais, pelo meu entendimento, não tem que fazer nada, e pagar os 30 dias para o funcionário.

Mas se forem Doenças (CID) iguais, aí o procedimento é outro:
1 - Encaminhar para a Pericia, a partir do 16º dia de afastamento
2 - Pagar para o mesmo 27 dias de salário (12 dias trabalhados + 15 dias de licença)
3 - Quando o funcionário retorna de afastamento por doença, eu costumo envia-lo ao Médico do Trabalho para atestar sua capacidade laboral.


Sds

Bom dia !

Falei com o meu suporte e é o seguinte:

O funcionário trabalhou 18 dias ( 13/10 a 30/10), porem faltou 3 dias.
Segundo o meu suporte (ECONET) o funcionário tem direito sim pois 18 - 3 = 15 saldo que dá direito ao avos de férias e 13°.
O Desconto do D.S.R. não se utiliza para amortização de dias.

Fico aguardando um retorno da Vânia para podermos fechar essas dúvida.

Abraços

Bom dia Victor!

Qual o embasamento legal para que o DSR não é utilizado para amortização de dias????

Realmente esse eu não conheço, pois na contagem das faltas sem justificativas, no meu entendimento, deveria contar para efeito dos cálculos das férias, mas realmente agora fiquei em dúvida.


Sds

Eduardo,

Conforme email do meu suporte:

Vania, boa tarde!
Você concorda com o Victor?

Bom dia Meninos

Desculpem a demora... estou no meio dos fechamentos.
Consultei meu suporte de folha e obtive a mesma resposta do Victor.
Apenas as faltas são computadas para o cálculo, e neste caso de 18 dias, cairia para 15 dias.

Mas ainda acho que o assunto é questionável e uma questão de entendimento.

Att,

Bom dia !

Isso mesmo, também acho que o assunto é questionável, porém devemos lembrar que a lei na maioria das vezes,esta do lado dos trabalhadores.

Neste caso não será diferente. Sendo assim EU pagaria sim os avos de Férias e 13°. Assim evitaria possíveis transtornos futuramente.

Att.

Exatamente Victor.
Eu pagaria para evitar dor de cabeça futura.

Att,

Obrigado pessoal!
É bom questionamentos assim, mas conforma a Vania disse e eu concordo com ela, isso ainda é questionável, senão porque:

6.1.2.4. FALTAS INJUSTIFICADAS
Caracterizam-se como faltas não justificadas aquelas ocorridas dentro do período aquisitivo e que acarretaram o desconto da remuneração que seria devida.

No meu entendimento, o DSR também acarreta o desconto na remuneração. Não sei se concordam, mas.....

Aliás Vania, eu mandei retificar a rescisão e inclui tanto o avo de 13º como das Férias, para não ter problemas e porque o valor foi irrisório.




Sds

Isso ai Eduardo, melhor pagar se o valor é irrisório do que ter dor de cabeça.
Mas eu gosto de estudar... pesquisar... vou atras de um entendimento melhor sobre isso.

Vou colocar o tópico no favoritos...
Novidades posto aqui!

Abraços

Vania, domestica registrada sofreu acidente, acre a CAT né????

Não Eduardo.
https://www.domesticalegal.com.br/conteudo/dicas/auxilio-doenca.aspx

Lembrando a dúvida inicial deste tópico era auxilio doença, e para que não sejam tratados diversos assuntos por aqui, manteremos o intuito inicial.

Att,