Aviso Prévio Indenizado

Boa tarde,

estou com a seguinte dúvida... Um funcionário com 7 meses registrado na empresa foi dispensado sob o Aviso Prévio Indenizado, gostaria de saber se devo colocar nas anotações gerais a instrução normativa???

Oi Keilla!

Não é necessário a descrição do tipo do aviso prévio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT N° 15

Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:

I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

Isso independe do tempo de contrato de trabalho.