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Regularização de obra com CEI registrado no CNPJ errado.

Tássio Carielo

Tássio Carielo

Bronze DIVISÃO 2 , Autônomo(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 14 novembro 2014 | 12:33

Bom dia Pessoal.

Me deparei com a seguinte situação:

Uma construtora abriu a matricula CEI deuma obra em seu CNPJ em 10/2011.
Por questões de financiamento está criou uma SPE um mês depois, 11/2011.

As GFIPs do CEI foram transmitidas até 03/2013 com a chave do CNPJ da obra, a partir daí passaram a ser transmitidas com a chave do CNPJ da SPE.

Para regularizar a obra preciso alterar o responsável pelo CEI do CNPJ da empresa para o da SPE, depois excluir as GFIPS lançadas na chave da empresa e retransmitir com a chave da SPE, correto?
Mas posso fazer essa alteração de responsabilidade sendo que a CEI data de um mês antes da criação da SPE? Pois teria que transmitir a GFIP 10/2011 em um CNPJ que não existia na epoca.

Alguém já teve um problema assim, ou sabe qual o procedimento correto?

Obrigado


Jorge Fernando

Jorge Fernando

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
há 11 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 16:21

Tássio e Jefferson, pelo meu entendimento antes de qualquer coisa vcs deveriam procurar uma agencia da Receita Federal ou do INSS (onde foi aberto o CEI) e saber se existe a possibilidade de alterar o CNPJ responsavel. Excluir as GFIPs e enviar novamente não vai regularizar isso pois não existe campo especifico. Antes de tomar uma decisão entre em contato com o setor responsavel na Receita Federal.

Jorge Fernando
Analista de RH

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