Nathalia Todão
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Escritório
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Nathalia Todão
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Escritório
Felipe M
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a) Nathalia Todão ,
A partir da competência 01/2010 , as empresas continuam informando o campo RAT na GFIP e passam a informar também o campo FAP, conforme Manual da GFIP, Capítulo III, item 2.4.
O FAP está normatizado no Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/1999, atualizado pelo Decreto 6.957/2009.
O Decreto 6.957/2009, em seu Anexo V , promoveu a revisão de enquadramento de risco das alíquotas RAT, com aplicabilidade também a partir da competência 01/2010 .
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