o não pagamento da contribuição sindical patronal urbana

Bom dia caros colegas!

Recebemos uma Notificação Extrajudicial devido a existência de saldo devedor referente à Contribuição Sindical Patronal Urbana. Segundo a Notificação "a Contribuição Sindical é obrigatória e regulamentada pela Constituição Federal - Artigo 8º inciso IV e a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT nos artigos 578 e 591 e devida por todas as empresas e empregados organizados em uma categoria econômica". A empresa está com débitos abertos em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Segundo nosso cliente eles nunca pagaram tal contribuição e não irão atender essa notificação. O que poderá acontecer caso eles não quitarem realmente esses débitos?

Max,

a empresa possui funcionários?
é optante pelo simples?

Olá Priscila!


Possui funcionários. É lucro real.

Max,

então a empresa devera pagar os débitos

só não é obrigatório empresas do simples

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/contr_sindical_empregados.htm

Priscila Roberta,

Obrigado pela resposta. Mais a empresa não irá pagar a devida Contribuição Sindical Patronal Urbana, daí então gostaria de saber o que acarretará para empresa, que danos ela pode sofrer e quais consequências deste ato?

Max,

sobre a parte das consequências acho que deveria ser consultado o advogado do escritório.