Lais da Paixão
Iniciante DIVISÃO 4 , Vendedor(a)Olá
Tenho uma rescisão pra fazer de uma funcionário que paga pensão conforme acordo Judicial. No acordo diz: O alimentante pagará a título de alimentos ao alimentado a quantia mensal de 30% dos seus rendimentos líquidos incluindo-se 13 salário e quaisquer outras gratificações integrantes ao salário, Excluindo-se apenas horas extras, fgts, verbas rescisórias e todos os descontos legais.
No caso da rescisão incide sobre o 13º ?