Empresa Mei contrata funcionario em regime parcial e horas e

Boa tarde!

Tenho um cliente e ele é Mei e quer registrar um funcionário para trabalhar meio período e pagar meio salário, e ele pode fazer horas extras?
Att

Anderson,

Creio que não haja problemas, contando que a empresa pague as horas extras

Bom dia!

Mas eu estou pesquisando e de acordo com o § 4º do art. 59 da CLT Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164 -41, de 2001).

Alguém já fez registro assim?

Anderson,

Pesquisando mais um pouco a respeito do assunto realmente não pode

veja isso:http://www.normaslegais.com.br/trab/7trabalhista150611.htm

Ok,

vamos ver uma situação então:

O salão de beleza quer contratar uma pessoa para trabalhar das 13:00 e dependendo do movimento não tem horário para fechar:

Estive pensando 3 situações, a primeira era o regime parcial, mas já concluímos que não pode fazer hora extra,

O segundo seria o seguinte:
Registrar a funcionaria para trabalhar com salário mínimo de R$ 724,00 trabalhando de segunda a sexta das 13:00 as 20:00 sem intervalo e sábado das 9:00 as 17:00 com intervalo.

E a outra forma seria registrar como horista pois as vezes devido ao movimento vai fechar mais cedo: então eu pagaria a por hora R$ 724,00/220= 3,29
Supondo que trabalhara segunda 6 horas, terça 5, quarta 7, quinta 5, sexta 7 e sábado 7 num total de 37 horas = R$ 121,73 por semana x 4 = 486,92
Calculando o Dsr: 26 dias úteis e 4 domingos = R$ 486,92/26x4= R$ 74,91
Então teria que pagar R$ 561,83 para o funcionário,

Estou certo se registar como horista?

Anderson,

tem que verificar se o sindicato da categoria permite cadastrar com a função horista ou somente como mensalista.
outra coisa que tem que observar é a questão do salario, pois existem um piso para cada categoria e voce não pode pagar valor inferior ao piso do sindicato.

Priscila

Ok, mas se não tiver sindicato posso calcular a hora R$ 724,00/220 = 3,29?

Sindicato de salão de beleza tem sim um sindicato.