Vera Agostini
Bronze DIVISÃO 1O deslocamento( adicional de transferência) faz base de cálculo para férias e 13º salário? Se possível gostaria que fornecessem o art. da CLT.
Muito obrigada
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Vera Agostini
Bronze DIVISÃO 1O deslocamento( adicional de transferência) faz base de cálculo para férias e 13º salário? Se possível gostaria que fornecessem o art. da CLT.
Muito obrigada
Priscila Alquimedici
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)Como assim adicional de transferência?
Vera Agostini
Bronze DIVISÃO 1Adicional que é agregado ao empregado que precisa ser transferido para trabalhar em outra cidade por motivo de força maior.
Priscila Alquimedici
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)Vera,
estabelecimento da empresa, observadas as condições do § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficará a empresa obrigada a pagar ao trabalhador o adicional de transferência correspondente a, no mínimo, 25% do seu salário enquanto durar a transferência.
Referido adicional, enquanto estiver sendo pago, integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais. Portanto, havendo concessão das férias ou pagamento de parcelas do 13º salário durante o período de transferência, tais verbas serão calculadas com base no salário acrescido do adicional.
Por outro lado, se não recebe mais o adicional não será devido o adicional nem a média do período que recebeu. Ressalta-se que o pagamento do adicional deve ser discriminado na folha de pagamento e no recibo de salário ou férias e 13º salário, de forma que fique bem caracterizado o seu pagamento e não surja a figura do salário complessivo, ou seja, pagamento disfarçado com as demais verbas, o que é vedado pelo direito do trabalho, conforme artigos 142 e 469 da CLT; artigo 1º, § 1º, da Lei nº 4.090/62; artigos 1º e 2º da Lei nº 4.749/65; e do Enunciado do TST nº 91.
Priscila
Vera Agostini
Bronze DIVISÃO 1Muitissimo obrigada Priscila...
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalBoa tarde,
Concentrar as dúvidas sobre 13º Salário aqui: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/156803/13o-salario-duvidas/
Este tópico será trancado.
Att,
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