Inss e Obra

Bom dia Companheiros!

Tenho um cliente cuja a atividade é construtora, minha duvida é o seguinte:

O Inss pago pela construtora, posso utilizar ele para compensar no DISO, vincular o CEI da obra (CEI esta no nome do cliente e não da empresa) ?

Fabio,

Não entendi muito bem sua duvida, mais verifique se te ajuda.

DA DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA (DISO)

Art. 86. O proprietário, o incorporador ou o dono de obra pessoa física ou jurídica, para regularização de obra sob a sua responsabilidade, preencherá Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), em 2 (duas) vias, que terão a seguinte destinação:

I - 1ª via, APS ou UAA;

II - 2ª via, declarante.

§ 1º As informações prestadas na DISO serão de inteira responsabilidade do proprietário, incorporador ou dono da obra, que responderá civil e penalmente pela veracidade das declarações que forneceram.

§ 2º Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra junto ao INSS a apresentação de todos os documentos necessários para o correto enquadramento da obra e para a verificação das informações prestadas na DISO e na relação de prestadores de serviço anexa à DISO, como por exemplo a planta aprovada, o habite-se, o alvará de concessão de licença para construção, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) do engenheiro responsável pela obra, o documento de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável pela obra, os contratos com prestadores de serviço, os recibos e as notas fiscais, os comprovantes de recolhimento e as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) com comprovante de entrega, entre outros.

Priscila,

Meu cliente (PJ) foi contratado para construir uma casa, onde ele tem seus empregados todo registrados na construtora, quando PF for regularizar a Obra fazer a DISO ela poderá vincular o INSS recolhido pela empresa para abater o INSS ?

Fabio, eu creio que não

o valor de retenção ou compensação de INSS so poderá ser utilizado na próprio CNPJ ou no próprio CEI que foi emitido a nota fiscal.