Órgãos públicos x medicina e segurança do trabalho

Bom dia!


Os Órgãos públicos, que não possuem empregados celetistas, são obrigados a ter uma área de medicina e segurança do trabalho?

Oi Roberio Mesquita!

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/05/mtb/4.htm

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Oi Sandra!


Não entendi direito a redação da NR 4:

"4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - clt, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho".

Na frase " que possuam empregados regidos pela clt" está se referindo só as empresas e não aos Órgãos Públicos.

Então Órgão Público que não tenham empregados regidos pela clt também tem que manter essa área de Medicina do Trabalho?

Olá Robério,

O texto é valido para empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário.