Contrato de trabalho a tempo parcial

Olá

Tem uma funcionária que foi registrada normal meio período trabalha 23 horas semanais. Mas a empresa quer fazer um contrato a tempo parcial porque o funcionário a tempo parcial tem férias proporcionais de no máximo 18 dias. Já pelo contrato normal tem direito aos 30 dias.
Como proceder?

Bom dia,

Qualquer alteração contratual, conforme art. 468 da CLT, deve observar os seguintes requisitos:

a) Mútuo consentimento (concordância) das partes;
b)Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniários, mas de qualquer natureza (como benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança e etc.) anteriormente garantidos.

Portanto, qualquer alteração em desconformidade com os requisitos acima não produzirão qualquer efeito no contrato de trabalho.

Sugiro que não altere, pois neste caso ela sofrerá prejuízos.

At.

Muito Obrigada.