Débora
Prata DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde!
Pelo que sei o FGTS, ainda, é opcional para a empregada doméstica, mas no caso do empregador recolher e dispensá-la sem justa causa, eu tenho que pagar a multa de 40% sobre o saldo de depósitos dela?
Ou seja, recolhendo o FGTS eu tenho que, obrigatoriamente, pagar a multa na rescisão?