Jornada parcial para jornada integral

Boa tarde pessoal. Tenho como cliente uma empresa cujo funcionário trabalha em regime parcial, fazendo um total de 100 horas mensais e recebendo salário proporcional. Agora, o proprietário vai colocá-lo para trabalhar em regime integral e pagar também, o salário integral. Gostaria de saber se há algum procedimento especial a fazer para alterar o regime de trabalho? A função é a mesma, só vai alterar a jornada e o salário. Tem que cancelar o contrato e fazer outro? Tem que fazer rescisão? Quais anotações serão necessárias na CTPS? Qual seria o procedimento correto? Desde já agradeço.

Caio, bom dia.
Para que a empresa não venha ter problemas futuros, sugiro que consulte o sindicato da categoria. (juridico).

Boa Tarde! Caio.

Não tem problema algum em fazer a alteração da jornada parcial para integral, o contrato você não vai alterar, o que você precisa fazer é um adendo de contrato ou seja um termo aditivo ao contrato, onde vai constar as cláusulas do contrato que estão sendo alteradas. Parecido com o modelo abaixo. E na CTPS também não vai ser alterado nada.

TERMO ADITIVO

Nome da empresa com sede na xxxxxxxx , inscrita no CNPJ sob Nº xxxxxxxx, denominada a seguir EMPREGADORA, e o Sr.(a) xxxxxxxxxxxx, domiciliado na xxxxxxxx, portador do CTPS Nº: "xxxxx" série "xxxxx", doravante designado EMPREGADO, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho firmado entre as partes em xxxxx, mediante as seguintes cláusulas.

Cláusula 1ª - Alterando á Cláusula Terceira do Contrato de trabalho, o horário de trabalho do EMPREGADO passará a ser o seguinte: De segunda - feira a sexta - feira: Inicio do Expediente: 13h00min e Final do Expediente: 17h00min. Totalizando 100 horas mensais.

Cláusula 2ª – Alterando á Cláusula Quarta do Contrato de trabalho, o salário do EMPREGADO passará a ser o seguinte R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Contrato de Trabalho, do qual este Termo Aditivo passa a fazer parte.

E por estarem justos e contratados, o Empregado e o Representante legal da empregadora, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença das testemunhas


Toledo, 01 de Março de 2014.


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Empregador RG:
CPF:

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Empregado RG:
CPF:

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Testemunhas:

Obrigado pessoal!