Empresa da baixa na carteira sem fazer homologação.

Ola!
A empresa onde estou atualmente registrado esta passando por um processo de falência.
deixando funcionários sem o décimo terceiro salário, 2 meses de salários atrasados e ferias vencidas.
a empresa esta pedindo a carteira de trabalho de todos,para dar baixa,mas informou que não vai pagar
ninguém agora e nem vai fazer homologação de nenhum funcionário.
sendo assim os mesmo não consegue dar entrada no seguro desemprego,nem no FGTS.pode a empresa
fazer esse tipo de coisa?e como devemos agir sobre isso?
Desde já agradeço.
OBS..poderiam me indicar um advogado,que possa me auxiliar nesse caso.?

Olá Ivam

Não pode. Procure orientação jurídica.

Att,

Bom dia Ivam,

De maneira alguma podem proceder dessa maneira. Aconselho você a procurar um advogado.
Se eles derem baixa e não fizerem da maneira que a lei é instituida, é errônio eles agirem dessa maneira.

Grato.