Interrupção no Aviso Prévio

Boa Tarde,

O funcionário estava cumprindo aviso prévio trabalhado desde 11/01/2015(Dispensa sem justa causa) e consegue um novo emprego, que iniciará amanhã. Segundo oque sei, ele não é obrigado a cumprir o aviso quando neste caso.
Estou certo?
A rescisão deve continuar na mesma data de antes, 10/02/2015?
Como ficara a parte do aviso prévio que o mesmo estava cumprindo?

Aguardo respostas, obrigado.

Matheus

Matheus, se ele apresentar um documento confirmando que tem um novo emprego, pode ser dispensado do aviso sem ônus, mas a rescisão pode continuar com a data de 10/02. Ele irá receber os dias trabalhados a título de aviso.

Matheus, boa tarde!

O direito de aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. Porém, a súmula 276 do TST dispõe que se o funcionário consegue novo emprego durante o aviso, a empresa fica desobrigada a pagar o restante, mas obrigada a terminá-lo na data da solicitação do funcionário.

Oriente o funcionário a fazer uma solicitação de próprio punho, assinada, e mediante entrega de comunicado do novo empregador.

A baixa na CTPS do empregado será no último dia trabalhado, não sendo devida a indenização do período restante do aviso prévio.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias deverá ser o primeiro dia útil imediatamente posterior ao último dia trabalhado.

Matheus

Além da súmula 276 do TST, a Instrução Normativa SRT/MTE nº 15, em seu artigo 15 também prevê que o empregado não poderá renunciar ao cumprimento do aviso, salvo se ele comprovar que obteve novo emprego. Segue artigo na íntegra:

"Art. 15. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se houver comprovação de que ele obteve novo emprego. "

Desta forma, se for comprovado o novo vínculo, o empregado tem o direito a não cumprir o aviso prévio até o fim.

Olá pessoal,
Fui informado que a rescisão deve ser feita normalmente, onde o funcionário é isento de cumprir o aviso. E o empregador devera pagar os 27 dias, ou seja, serão indenizados os 27 dias não trabalhados. E ainda, que o mesmo terá dez dias para recolher tanto a multa rescisória, quanto dez dias de prazo para pagamento da rescisão contratual.
Isso não me parece o correto, poderiam me passar a lei que salva a isenção para cumprimento do aviso, e também a que isenta o trabalhador de indenizar os dias retantes, ou seja, não pagar ao funcionário os 27 dias não trabalhados
Pois devo fazer a rescisão ainda amanhã, pois hoje foi o ultimo dia trabalhado. E ainda, tenho que comprovar a rescisão por Lei ao empregador.

Fraternalmente, Grato.

Matheus

Tudo que foi dito esta correto sobre a isenção do cumprimento do aviso prévio, visto que isso só se da se o Empregador demitir ser justa causa o Empregado, e não se o Empregado pedir dispensa.

Boa Noite Matheus,

O Paulo e a Ana Claudia, em seus bem fundamentados comentários, já deixaram a legislação que isenta a empresa de pagar os dias restantes do aviso prévio ao funcionário que solicita dispensa do cumprimento do mesmo, por ter ele obtido novo emprego:

Sumula 276 do TST e Instrução Normativa SRT/MTE nº 15, em seu artigo 15.

Passe as informações acima para o seu empregador e não esqueça de pedir para o empregado a carta da empresa redigida em papel timbrado onde ela solicita a dispensa imediata do funcionário para que ele possa inciar as suas atividades.

Vanessa

Boa noite,
O funcionário tem dez anos de empresa, foi dispensado sem justa causa, ele deveria cumprir sessenta dias de aviso. No caso do funcionário decidir montar uma empresa, ele se beneficia da súmula 276 do TST?

Sandra

O empregado não pode deixar de cumprir o aviso a não ser por encontrado novo emprego. Entendo que montar o próprio negocio não o isenta do cumprimento do aviso.

Ana Claudia

Na verdade o empregado não é obrigado a nada, apenas deve ter consciência de que, não cumprindo o aviso prévio, terá a quantidade de dias relativamente descontados de sua rescisão.

Muito obrigada.

Caro Gustavo

Neste caso, exatamente por ser obrigado e está descumprindo as normas trabalhistas, o empregado poderá ser penalizado com as faltas injustificadas no período do cumprimento do aviso. Se não fosse obrigado, não haveria penalidade. Lembrando que a a Instrução Normativa SRT/MTE nº 15 diz que "o direito ao aviso é irrenunciável". Claro que na prática, ninguém é de fato obrigado, visto que tem essa alternativa do desconto nas verbas rescisórias.

Ana Claudia

Entendo o que você quer dizer.
É apenas um entendimento diferenciado de "ser obrigado ou não à cumprir o aviso prévio".