Contratação de Ex-empregado com salario menor

bom dia

Gostaria de saber se posso contratar um ex-supervisor, que já foi demitido há certo tempo, para trabalhar na linha de produção com um salario inferior ao que ele recebia?

LEMBRETE IMPORTANTE:- EVITE RECONTRATAR EMPREGADO DISPENSADO OU QUE PEDIU DEMISSÃO A MENOS DE (6) SEIS MESES. NÃO RECONTRATE EMPREGADO PARA GANHAR SALÁRIO INFERIOR AO QUE RECEBIA QUANDO FOI DESLIGADO DA EMPRESA, SALVO SE A CARGA HORÁRIA VIER A SER MENOR QUE A ANTERIORMENTE PRATICADA, RESPEITADA A REDUÇÃO DO SALÁRIO NA MESMA PROPORÇÃO DA REDUÇÃO DE HORÁRIO.

A estratégia de demitir funcionários e readmiti-los logo depois com salários mais baixos, pode ser caracterizada como fraude, e nesse caso os dois contratos passam a ser considerados como um único.

Cleber Cassio de Almeida

Cleber, bom dia!

Há quanto tempo o funcionário foi demitido no primeiro contrato?

Foi demitido há alguns meses, mas li algumas coisas que falam sobre 6 meses... nao teria problema em esperar

Oi, Cleber Cassio de Almeida!

O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria nº 384/92, a qual considera fraudulenta a rescisão contratual seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.

http://www.sincoomed.com.br/informativo_detalhes.asp?id=63

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Cleber,

Encontrei algumas regras pela Portaria do MTE, veja:

Se já se passaram 6 meses desde a data do desligamento, não há problema, não surte efeitos prejudiciais a empresa, não configura fraude, e nem é considerado continuidade contratual. Pode contratar, só atende para a correta contagem de tempo.