Janine Araujo
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativorespostas 13
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Janine Araujo
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoCaroline Rettore
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar EscritórioSomente de 5 anos para cá!
Leia o Art. 21° da LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
até mais,
Janine Araujo
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoE esses anos em que a empresa não depositou,o que pode ser feito?
Caroline Rettore
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar EscritórioEstá disponivel no site da caixa um manual que fala sobre FGTS e INSS
http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx#itemDois
CIRCULAR CAIXA Nº 669, DE 29.12.2014 (DOU DE 31.12.2014)
Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes a arrecadação do FGTS.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990 e alterado pelo Decreto nº 1.522/1995, de 13.06.1995, em consonância com a Lei nº 9.012/1995, de 11.03.1995 e a Lei Complementar nº 110/2001, de 29.06.2001, regulamentada pelos Decretos nº 3.913/2001 e 3.914/2001, de 11.09.2001,
Resolve:
1. Divulgar o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, disponibilizado no sítio da CAIXA, https://www.caixa.gov.br, opção download FGTS.
2. O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações de arrecadação do FGTS, servindo como instrumento normativo, cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas.
3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular Caixa nº 548, de 20.04.2011.
DEUSDINA DOS REIS PEREIRA
Vice- Presidente
Em exercício
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalJanaina, boa tarde.
O STF julgou que o empregado só poderá questionar na justiça os ultimos cinco anos, entendo que nada impede de a empresa recolher todo o periodo em atrazo.
Veja no link;
www.megasult.com.br
Mauricio Aparecido das Neves
Ouro DIVISÃO 1 , Analista SistemasBoa Tarde
Discordo das informações acima suscitadas.
Depende, se o valor do fgts foi declarado na sefip, a sefip existe desde 1999, então ha uma confissão de dívida a prescrição é de 30 anos.
Neste caso, deverá sim a empresa efetuar o depósito.
A despeito desta informação me parece que um Recurso Extraordinário no Supremo questionando esse tempo.
Vide artigo 23 §5º da Lei 8036/90.
Espero ter ajudado
Ciel Lima
Ouro DIVISÃO 1 , Gerente Recursos HumanosBoa Tarde, estou com uma caso de um funcionário que foi admitido em 01/05/2012 e desse tempo pra cá foi paga somente duas competências de FGTS, quando solicitei um extrato para fins rescisórios constou que tem mais 30 competências a serem pagas, esse funcionário pediu demissão, como o trabalhador que pede demissão só pode sacar o saldo do FGTS a partir do mês de seu aniversário, depois de três anos fora do regime do fundo, ele pode recorrer para que essas competências que não foram depositadas sejam pagas pelo empregador para que ele não perca o FGTS?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalJaciel, sim ele tem até dois anos após o desligamento para acionar a justiça.
Caroline Rettore
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar EscritórioCarlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalConcordo com o Mauricio, se o valor foi declarado na SEFIP.
Minha posição e se o empregador nunca informou.
Sandra Vaneli
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos Humanos Oi, Jaciel
Art. 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei.
Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.
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Janine Araujo
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoMesmo a carteira de trabalho registrada com o ano de 2000, a caixa (FGTS) registrada como 2000, o inss registrado como 2000 mais faltando os pagamentos de 2000 a junho de 2013 pois so consta o pagamento apartir e julho 2013 não tem como recalcular??
Jabs Meireles
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal[code]Bom dia pessoal, estou tentando baixar aquele Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS, que está no site da caixa, de acordo com a Circular 669, de 29-12-2014, porem quando vou entrar no site da caixa, especificamente na aba DOWNLOADS, encontro um erro, gostaria de saber se os Srs. encontraram outro meio de baixar, ou até mesmo de corrigir o erro do site, caso o mesmo seja por problemas aqui na minha maquina.
desde já agradeço!
O ERRO QUE OCORRE SEGUE:
Algo deu errado
Erro inesperado.
Página de Manutenção de Web Parts: se você tiver permissão, pode usar esta página para fechar Web Parts temporariamente ou remover configurações pessoais. Para obter mais informações, contate o administrador do site.
Detalhes Técnicos
Solucionar problemas com o Microsoft SharePoint Foundation.
ID de Correlação: cf34e29c-22da-303c-3510-04bc53d053d2
Data e Hora: 22/01/2015 08:11:39
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Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalBoa noite Jabs Meireles
Segue link: www.caixa.gov.br
Att,
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