Férias Antecipadas- Desconto na Rescisão

Boa Tarde.

Caros colegas, a empresa concedeu 10 dias de férias coletivas no final do ano 2014 para serem descontadas nas férias .

1- Não foi realizado nenhum pagamento.
2 - Funcionária ainda não havia atingido o período aquisitivo (tinha 8 meses)
3- Não foi comunicado a contabilidade para que fosse informado ao sindicato.

Agora em janeiro uma funcionária foi demitida e preciso descontar esses 10 dias que foram antecipados.

Qual o melhor procedimento a ser adotado?
Desconto como dias ?
Como férias antecipadas?

Boa tarde, Priscila

Você relatou em sua mensagem que não houve pagamento referente a essas férias apenas fruição dela. Então neste caso não haveria desconto pois as mesmas não foram pagas, o que deve sair na rescisão deve ser o pagamento das férias. Mas se ela recebeu o salário referente aos 10 dias você deveria descontar como adiantamento de salário mas desde que você comprove.

Att
Caio Fiorine

Priscila,
se não foram pago os dias de férias coletivas, o que pretendem descontar ??

Não podem descontar, pelo contrário... o não pagamento correto, implica em dobra das férias (pagamento dobrado).


Se as férias coletivas não foram devidamente comunicadas ao sindicato, legalmente não houve férias.

boa tarde


mais pelo que entendi,a funcionaria não atingiu os 12 meses certo???
portanto não tem como dobrar.

att

Michele,
se tratando de férias coletivas, não se faz necessário que o funcionário tenha 12 meses.

Porém, nesse caso as férias são inválidas, uma vez que não foram comunicadas ao sindicatos.

bruno

bom dia


no caso de férias coletivas existe a obrigatoriedade de ser homologado no sindicato??

att

Bom dia

Caio Fiorine, as férias foram gozadas porém não remuneradas. Ficou combinando apenas verbalmente que seriam descontados esses dias quando o funcionário realmente tirasse essas férias. A empresa não informou a contabilidade antes de fazer o procedimento. Só ficamos sabendo ontem depois de toda rescisão pronta.

Como foi um acordo verbal então não posso descontar como férias antecipadas. achei mais adequada a ideia do Caio de descontar esses dias como fosse adiantamento de salário.

Para regularizar essa situação com os demais funcionários estou pensando em fazer um acordo escrito entre funcionários e empresa. O que vocês acham?

Michele Ferreira,

Artigo 139 inciso 2° da CLT

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

Inciso 2° - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Priscila


obrigado pelo embasamento legal

att

Sim, Michele,
é obrigatório comunicar ao sindicato e ao MTE, caso contrário as férias coletivas não teriam validade.

Não poderá este empregador se ressarcir por ter concedido os dias de licença justamente porque ele não agiu como exige a Lei.