Motoboy moto própria

Boa tarde caros colegas, estou tentando entrar em contato a 3 dias com o sindicado dos motoboy e não consigo falar, mandei email não respondem e preciso tirar algumas dúvidas:

Quero registrar um moto boy que possui moto propria e gostaria de saber quais obrigações que tenho, sei que além do salário devo pagar + 30% de periculosidade, minha dúvida se devo pagar mais algum adicional por ele estar usando a moto dele? se sim como devo discriminar no holerith?

Sem mais obrigado!

Reinaldo M.,
o melhor nesse caso seria pagarem algum valor como 'ajuda de custo'.

Bom dia,

Tenho um amigo que trabalha em regime CLT e presta serviços de entrega de documentos, motoboy, nesta mesma empresa e recebe por serviço prestado no dia, por fora da folha de pagamento. A Legislação permite que ele preste serviços por fora da folha na mesma empresa que trabalha ?? Se sim, qual a melhor forma de legalizar para que o mesmo possa emitir nota fiscal, recolhendo os tributos exigidos ? O mesmo não pretende se formalizar como MEI.

Obrigada à todos e em especial à quem puder me esclarecer !!

Acredito que a melhor maneira, de receber por esses serviços prestados seja se formalizando como PJ, se formalizando como MEI, para que tenho alguns subsídios fiscais.
Até onde eu sei, é a unica maneira que a legislação permite que ele preste serviços de maneira legalizada.

Bom dia Reinaldo,

Provavelmente deve pagar aluguel da moto. No sindicato do Rio, tem aluguel de moto, seguro de vida, combustível e mais algumas coisas.

Bom dia Luciane,

O seu amigo pode constituir uma empresa e prestar os serviços à empresa onde ele é funcionário. Mas qualquer juiz ou fiscal do trabalho vai apontar este caso como tentativa de mascarar relação de emprego.

Abraços a todos.

Obrigada pelas respostas !! Poderá ele ir à prefeitura e se cadastrar como autônomo para poder emitir notas fiscais como pessoa física ? Pois ele não tem interesse em ser um MEI. Sendo assim ,poderá emitir a Nota Carioca, acredito. Porém a minha dúvida é se a Legislação permite.

Acredito que possa sim...

Segundo a legislação:

Parágrafo único - Entende-se por profissional autônomo todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, com o auxílio de, no máximo, três empregados que não possuam a mesma habilitação profissional do empregador. (Lei nº 3.691 de 28.11.2003)

Mas só acredito, não ouso dar certeza não, se outro colega puder confirmar...

Forte Abraço.

Se ajudar em alguma coisa:

"Trabalhador autônomo é aquele que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada ou o que presta serviços em caráter eventual, sem relação de emprego. Neste caso não deve haver subordinação e habitualidade na prestação do serviço.

Por outro lado, de acordo com a CLT, é considerado empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Inexiste na legislação trabalhista disposição expressa que autorize ou proíba a prestação de serviços por uma pessoa na condição de empregado e autônomo para uma mesma empresa. Entretanto, desde que as atividades sejam inteiramente diversas e o horário de trabalho na condição de empregado seja bem definido, não se confundindo com o período de prestação de serviços como autônomo, entende-se que não haveria impedimento legal para a prestação de serviços nessas condições."

Fonte: art. 3º da CLT"
De acordo com o site: www.fisconews.com.br

Não posso afirmar nada, minha area é o Fiscal, mas creio que possa sim, prestar serviços como autônomo.

Att,