Redução do horário de trabalho sem concordância do Empregado

redução do horário de trabalho sem concordância do empregado tendo como consequência a redução em sua remuneração salarial mensal. ????????

Olá Nivaldo

Qual seria a sua dúvida?

Att,

Nivaldo,
a empresa/empregador não pode impor a redução na jornada/salário.

Com isso, o empregado poderia mover ação trabalhista pedindo "Rescisão Indireta".

minha dúvida é se pode ser reduzido o horário de trabalho sem concordância do empregado tendo como consequência a redução em sua remuneração salarial mensal. ????????

Respondi acima.

Complementando o que o Bruno disse, transcrevo o caput do art. 468 da CLT que proíbe a alteração contratual unilateral, sem o consentimento do empregado.


Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não
resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.