avaliacao anual dos mapas

...Fazem parte das atribuições competentes aos profissionais integrantes dos SESMT previstas na NR-4, inclusive, registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade...

Bom tarde!

Essa informação abaixo procede?? A Esgotec se enquadra???

Prazo para cumprimento da NR 4 (SESMT) encerra 31 de janeiro.

Termina neste sábado (31) o prazo máximo para todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, com empregados regidos pela CLT, encaminhar a avaliação anual dos mapas ao Ministério do Trabalho e Emprego. O desrespeito à data-limite é passível de auto de infração e de multa, que varia entre R$ 1.201,37 a R$ 3.494,50, conforme o número de empregados da empresa (ver tabela abaixo).

A obrigação está prevista na Norma Regulamentadora 04, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O artigo 4.12 alínea "i" deixa claro que compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, e encaminhar a avaliação anual destes dados até o dia 31 de janeiro de cada ano, aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos estados são as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e, nos municípios, as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego. O regulamento prevê ainda que os mapas anuais deverão ficar arquivados na sede do SESMT e mantidos para consulta pelo período mínimo de cinco anos. O método de arquivamento pode ser definido por cada empresa.

Nº de empregados / Infração Mínima / Infração Máxima

01-10 1.201,37 1.482,29

11-25 1.483,36 1.770,66

26-50 1.771,73 2.059,03

51-100 2.060,10 2.341,02

101-250 2.342,08 2.629,39

251-500 2.630,46 2.924,15

501-1000 2.925,21 3.213,58

Mais de 1000 3.214,65 3.494,50


Fonte da tabela: Ministério do Traba