Transferência de Funcionários

Solicito informações para o seguinte : Uma empresa esta alugando dois barracões onde funcionava uma Usina de álcool, esta Usina encontra-se em recuperação judicial e é responsável pela segurança de todo o parque industrial, e para a segurança possuem 07 funcionários, a locadora irá assumir a segurança de todo o parque, e para isso vai contratar os mesmos 07 funcionários que já trabalham para a Usina, acontece que a Usina quer transferir os funcionários para a empresa locadora sem fazer a rescisão de contrato, isso é lícito? e como fica a questão de multa rescisória e o FGTS? qual será a responsabilidade da empresa locadora?

Devair isso não é possivel, vc só pode transferir funcionarios entre empresas do mesmo grupo economico ou sendo os mesmos socios nas 2 empresas, se uma não tem nada haver com a outra não pode ser feito.

Jorge Fernando
Muito obrigado pela atenção, um abraço.

Boa tarde,


Somente em 2 situações pode ser realizada a transferência:

1)entre matriz e filiais, e entre as filiais.
2)entre empresas do mesmo Grupo Econômico.
É importante que se tenha certeza de serem as empresas do mesmo Grupo Econômico pois após a transferência pede-se também a transferência do saldo do FGTS, se a CAIXA ao analisar indeferi-la, vai dar o maior problema (trabalhista, fiscal e jurídico) ter de desfazer a transferência.


att..

Devair

Segue artigo para ajudá-lo: Transferência do empregado para outra empresa – Como proceder?

Fonte: Zenaide Carvalho