respostas 1
acessos 651
Eva Daniela Martins
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBom dia,
Tenho uma empresa que esta com o Capital Social insolvente (prejuízo), porém a guia de Contribuição Sindical Patronal deve ser calculada de acordo com o Capital Social. Nesse caso como devo proceder?
Qual a base legal?
Desde já agradeço.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Eva Daniela, o capital social utilizado como base-de-cálculo da contribuição sindical patronal é aquele registrado pela empresa na Junta Comercial, constante do seu ato constitutivo ou alterador. Base legal: CLT, artigo 580, III.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade