Alteração do tipo de salário

Prezados colegas, uma dúvida.

Tenho uma colaboradora que recebe salário mensal e a instituição quer mudar para hora aula, com isso haverá uma diminuição no salário, a dúvida, isso é permitido?

Abraços.

Rodrigo tive um caso desses a um tempo e fui buscar a orientação do sindicato, foi feito da seguinte forma: Foi calculado o valor que ia ficar menor no salario do funcionario e logo depois foi feita uma rescisão de contrato sobre esse valor pagando tds as verbas rescisórias de uma rescisão normal e homologado no sindicato, depois deu continuidade pagando sobre as horas. Aconselho vc ver no sindicato da categoria antes de qualquer coisa.

Rodrigo,

entre em contato com o sindicato, porem creio que isso não é possível, pelo fato de haver redução do salario.

Eu também acho isso Priscila. Mas vou seguir as orientações do Eduardo e entrar em contato com Sindicato para ter certeza. To achando 80% que não será possível.

Abraços.

Boa tarde,

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que as alterações do contrato de trabalho apenas podem ser feitas se houver a concordância entre empregador e empregado e desde que não resultem em prejuízo direto ou indireto ao trabalhador. Assim, qualquer modificação do contrato de trabalho que não obedeça a essa regra não terá validade perante a Justiça.
O salário é condição essencial do contrato do trabalho, e tem três características principais, que são a forma de pagamento (salário fixo, variável ou misto), meio de pagamento (pago integralmente em espécie ou parte em salário-utilidade) e valor. Respeitada a regra da CLT (concordância e inexistência de prejuízo), vale dizer que tanto a forma como o meio de pagamento podem ser alterados, desde que, evidentemente, não resultem em redução do valor do salário.

Rodrigo Vitória,

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

http://www.jusbrasil.com.br/

Obrigado pelos esclarecimentos.