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Michele Alano
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FinanceiroBoa tarde
Gostaria de confirmar se é legal conceder férias imediatas ao retorno de funcionário que esteve por 4 meses afastado pelo INSS (Auxilio doença). O Funcionário pode alegar algum dano?
Ele foi recebido na empresa e assinou um aviso de férias com data de 30 dias anteriores, o que na verdade coincidia com o periodo onde estava em auxilio doença.
Grata
Arthur Otavio Raugust Mingue
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Michele,
Entendo que as férias deveriam ter sido concedidas 30 dias após o retorno do auxílio, que seria o prazo para empresa comunicá-lo das férias.
O Aviso de férias dado no período do auxílio doença no meu entendimento caracteriza fraude ao disposto na CLT.
Espero ter ajudado!
Abraço!
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