contagem para pagamento da rescisao

Bom dia Pessoal!
Existe algum artigo que fale sobre a contagem para pagamento da rescisão? Geralmente conto os 10 dias a partir do dia seguinte do aviso prévio ou do pedido de demissão. Mas minha gestora diz que estou enganada.

Desde já agradeço,

Bom dia,

PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

PRAZOS DE PAGAMENTO

São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

VENCIMENTO DO PRAZO NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO

MULTAS

O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a multa a favor do empregado no valor equivalente ao seu salário.

O citado parágrafo sujeita também o empregador, quando de uma fiscalização, à multa de 160 Ufir, por trabalhador.

Fonte: Guia Trabalhista

Bom dia Fabiana e Aguinaldo!

Muito boa a explanação do nosso colega Aguinaldo, mas apenas para deixar um pouco mais claro.

Aviso Prévio Trabalhado - Demissão sem Justa Causa pelo Empregador -> Pagamento das verbas Rescisórias no 1º após o término do Aviso Prévio, (não esquecendo da Nova Lei da Contagem do mesmo -> Até 1 ano 30 dias, a parrir de 01 Ano - 33 dias, e assim por diante);
Também não esquecendo que se o 1º dia cair em Sábado, Domingo ou Feriado, antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente ANTERIOR;

Como é a contagem de prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

A OJ nº 162 SDI 1 do TST nos esclarece que será observado o disposto no Art. 132 do Código Civil Brasileiro, ou seja, se exclui o dia da notificação da demissão e inclui o dia do vencimento.

Ex1. Quando cumprido o aviso prévio: O término do contrato se deu dia 19 quarta-feira, assim, o empregado deve receber suas verbas rescisórias até o dia seguinte, ou seja, dia 20 quinta-feira.

Ex2. Quando não cumprido o aviso prévio: A notificação foi dada em uma segunda-feira dia 10, então, o prazo começa a contar a partir do dia 11, terça-feira, e se encerra dia 20, quinta-feira. Ou seja, o empregador tem até dia 20 para acertar as verbas rescisórias.

Se a notificação da dispensa ocorrer na sexta-feira, o prazo começa a ser contado a partir da segunda-feira, desde que não seja feriado, caso que será prorrogado para o próximo dia útil, pois sábado, domingo e feriado não são consideráveis úteis para fins dessa contagem.

Caso o último dia recaia em sábado, domingo ou feriado, caberá ao empregador antecipar o pagamento das verbas rescisórias para o dia útil imediatamente anterior.

Aviso Prévio Indenizado -> Pedido de Demissão ou Empresa não Deixa o Empregado Trabalhar -> Pagamento no 10º após a Notificação, também não esquecendo que é a mesma regra se cair em Sábado, Domingo e Feriado;

Se o empregado conseguir um novo emprego -> Segue a mesma regra e prazos para pagamento tanto como despedida sem justa causa pelo empregador ou pedido de demissão do empregado

fonte: fmvadvogado.jusbrasil.com.br


Sds

Boa tarde
Preciso esclarecer uma duvida que tenho sobre o assunto.
Tenho um empregado que trabalhou até dia 08/05/2015, aviso prévio trabalhado com redução de 7 dias, devo quitar a rescisão no dia seguinte, ou seja hoje, ou no final dos 7 dias que será dia 15/05/2015?

Boa Tarde Valquiria,

No final dos 7 dias.

Prezados, boa tarde!


Poderiam me ajudar?

Quantos dias de aviso prévio deverão ser dados ao empregado que está a 13 anos trabalhando na empresa?

Obrigada Fabio.

Christine Soares

São 03 dias a mais para cada ano na empresa; no seu caso haverá um acréscimo de 39 dias, além dos 30 dias normais, totalizando 69 dias de aviso.

Geovania,

Essa pergunta é de um trabalho que estou fazendo. As resposta que tenho pra assinalar, não tem esses dias. Por isso que pintou a duvida. Veja:

a)30 dias
b)60 dias
c)90 dias
d)36 dias
e)43 dias

Boa tarde Christine!

A resposta correta e 36 dias.