Duvidas da nova lei do seguro desemprego

Caros colegas de fórum.


Há um tempo atrás via-se acontecer o seguinte: Caso um empregado pedisse demissão de uma empresa X e se no mesmo mês da baixa na carteira ele assinasse em outra empresa, continuava contando o tempo trabalhado na empresa anterior, logo seria somado ao tempo que aquele empregado teria na nova empresa. Caso a nova empresa o demitisse ele teria direito ao seguro desemprego pois os seis meses pedidos na época para obtenção do benefício eram resultado da soma dos meses trabalhados na empresa anterior mais a empresa atual. Minha dúvida é "Com a nova lei do seguro desemprego além do tempo para obtenção do benefício que era de seis meses e agora um ano e seis meses, este processo de soma de tempo trabalhado também deixou de existir"?

Santiago, a MP 665 que trata deste assunto não trouxe alterações neste sentido, sendo alterado o período trabalhado de 06 meses para 18 meses para a primeira solicitação; 12 meses para a segunda solicitação e 6 meses para a terceira solicitação de SD.

Me tire uma duvida uma cliente nosso me pergunto um coisa a func dela trabalho 2 anos e meio e pediu conta e trabalhou 6 meses ela tem direito ao
seguro desemprego ou nao.

A partir de quando começa a valer essa lei? Ou já está em vigor?

Mauricio,

só tem direito ao seguro-desemprego o funcionário que é demitido sem justa causa, quando o funcionário pede demissão ele perde esse direito.

Thalita,

já está em vigor desde o começo do mês.

Bom dia nobres colegas!!

Uma dúvida em relação ao SD.Com essa mudança,a 1ª solicitação é a partir da MP ou quem realmente está solicitando pela 1ª vez?Ou seja,o 1º emprego.
Ex:Funcionário trabalha numa determinada empresa há 1 ano,sendo que,não é o 1º emprego dele e já solicitara o SD em anos anteriores.Pergunto:se este funcionário for demitido,terá direito ao SD?

Ronnie, vai depender de quantas solicitações o funcionário já fez: se for a primeira, deve trabalhar pelo menos 18 meses; sendo a segunda, no mínimo 12 meses; da terceira em diante, no mínimo 6 meses.
Lembrando que deve haver uma carência mínima de 16 meses entre uma demissão e outra.

Geovania,será a 1ª vez a partir da MP.No entanto,há mais de 16 meses que o funcionário solicitou o último SD.Então,se ele for demitido hoje,por exemplo,com 1 ano de trabalho,terá direito ao SD?

Ronnie, quantas vezes ele já solicitou o SD? É esta informação que vai definir...

Várias vezes!Ele trabalha há mais de 20 anos.Como informei,o último foi há mais ou menos 2 anos.

Outra dúvida,

como começou a valer agora em Março, gostaria de saber este seguinte caso:

o funcionário foi demitido com aviso indenizado no dia 16/02, porém a projeção
do aviso é até dia 18/03, nesse caso ele ainda receberá o benefício ou não?

Thalita,

se o empregado tem direito sim ele irá receber

É a primeira vez que ele assina a CTPS, ou seja Dany, a primeira solicitação que pela lei são 18 meses.
No caso dele, não tem nem 01 ano de CTPS assinada.

Nesse caso Thalita, ele não terá direito ao seguro-desemprego. Sugiro que você verifique com o sindicato, mas tenho 99% de certeza que ele não receberá, pois as novas regras já estão valendo.

Pessoal,

Esclarecendo uma dúvida então:
Eu havia entendido que funcionários registrados anterior à lei, teriam direito ao seguro desemprego, valendo-se da lei antiga e então não é assim?
Mesmo que foi registrado há 10 meses atrás, se demitido agora, já entra nas condições da nova lei?

Grata
Joana

Joana,
se o empregado sair da empresa a partir de amanhã e for dar entrada no seguro-desemprego vale as novas regras.

Na primeira solicitação do benefício assistencial, o trabalhador deverá comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física relativos a pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores à data da dispensa.

Em relação à segunda solicitação, o interessado deverá comprovar o recebimento de salários durante 12 meses em um período que compreende os 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Por fim, a partir da terceira solicitação, o trabalhador deverá comprovar recebimento de remuneração a cada um dos seis meses anteriores à data da demissão sem justa causa.

Prezados, boa noite

gostaria de uma informação.
Fui dispensada sem justa causa e tenho direito ao seguro desemprego . Porém não dei entrada pois consegui um novo emprego .
Caso eu venha a ser dispensada desse novo serviço, a qualquer tempo, eu continuo tendo o direito de receber o seguro ?

Sim, Antônia, vão somar-se os dois vínculos. Observe as alterações na lei nesse sentido: sendo a primeira solicitação é necessário um mínimo de 18 meses trabalhados; sendo a segunda solicitação, 12 meses; da terceira em diante, 6 meses.

Antonia,

segue regras SD, A MP muda a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Pelo texto aprovado, na primeira solicitação, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Entretanto, o texto não disciplina aqueles concedidos entre a vigência da MP (28 de fevereiro) e da futura lei.

Os meses não precisam ser consecutivos.

Obrigada Daniela e Geovania !

Esclareceram bem .