Aviso prévio proporcional

Bom dia a todos.

Primeiramente, criei este novo tópico pelo fato de os outros sobre este assunto estarem trancados.

Estou fazendo uma rescisão de um empregado com mais de 2 anos de contratação.
Logo, ele tem direito a 36 dias de aviso prévio.
Em contato com o Sindicato, me informaram que desses 36 dias, 30 devem ser trabalhados e os outros 6 devem ser indenizados, seguindo a nova lei do aviso prévio, que seria a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011.

Vejamos:

Bom dia Gustavo,

Havendo interesse de ambas as partes, o prazo e a dispensa do cumprimento do aviso prévio (6 dias) pode ser conciliada entre empresa e trabalhador, o acordo com cada caso, para ter validade depende da anuência do sindicato da categoria.

Entretanto a maioria das empresas, indenizam esses seis dias para que o empregado não se sinta prejudicado e não entre com uma ação junto com o sindicato, já que o mesmo tem cláusulas que dispensam o empregado de trabalhar os 6 dias.

Bom dia!

Gustavo,

De fato, o que deve ser considerado é o que diz o Ministério do Trabalho. Embora tenha alguns sindicatos, já tive caso também, que diz que devemos "indenizar" os dias excedentes do aviso proporcional.

É uma questão complicada, eles também não mostram a base legal para isso.

Verifica na convenção coletiva do Sindicato se há algo referente ao assunto.

Um ponto que esqueci de comentar, essa decisão de indenizar os dias excedentes não está prevista em CCT. E na lei que me passaram, não diz nada a respeito, por este motivo gostaria de saber se há alguma Norma Reguladora ou algo semelhante que indique tal decisão.

Gustavo,

conforme comentado anteriormente você deve verificar junto ao sindicato se esses dias devem ser trabalhados ou indenizados

Daniela, eu já verifiquei com eles e eles me disseram que deveria ser indenizado, mas não apresentaram nenhuma legislação para tal.
Por este motivo eu gostaria de saber se realmente há algo que indique a indenização dos dias excedentes.

Gustavo,

a legislação não deixa claro se esses dias devem ser trabalhados ou indenizados, no entanto a maioria das empresas fazem indenizado para que o funcionário não se sinta prejudicado e entre com uma ação, para o pagamento desses dias, o que vem acontecendo bastante.