Dissidio após rescisão.

Bom dia!
Uma empresa tem como data base o mês de maio, e funcionários admitidos em 01/2014, em 01/2015 foi feita a rescisão do funcionário, mas o dissidio não havia saído/ a convenção não havia sido assinada, agora pesquisando percebemos que a informação do sindicato e o site estavam errados, a convenção já havia saído em 05/2014 e não foi disponibilizada no site do sindicato e nem no MTE, (ela não está registrada no MTE) apenas possue o n.º de solicitação, como fica agora o dissidio que não foi aplicado, devo fazer a rescisão complementar e comunicar a empresa que o dissidio saiu? São muitos meses se houver uma reclamação trabalhista a empresa terá que pagar a diferença é melhor consertar agora?
obrigado!

Rosana Braga, o correto é fazer uma rescisão complementar e pagar a diferença. É um direito do empregado. Ele não poderia ter recebido um valor inferior ao piso estabelecido em convenção coletiva.

A rescisão complementar tem data para pagamento? obrigado!

O quanto antes!

Rosana


Se o A/C não foi homologado ainda pelo MTE, então ele não tem validade.
Isso quer dizer que não saiu, mas quando sair voce faz uma rescisão complementar e paga aos ex funcionarios.

Com relação a essa questão da validade da convenção coletiva, a Justiça tem considerado:

CONVENÇÃO COLETIVA É VÁLIDA MESMO NÃO REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Fonte: TRT/PA - 06/10/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Embora exista a previsão no Art. 614 Da CLT de que as convenções coletivas devam ter o seu depósito prévio no Ministério do Trabalho e Emprego para ter validade entre as categorias profissional e econômica, caso se verifique a ausência deste requisito, o instrumento normativo não será considerado inválido, se a convenção coletiva for benéfica ao trabalhador.

Matéria completa: clique aqui

Rosana,

depois que a convenção é homologada a empresa tem 10 dias para efetuar o pagamento da rescisão complementar.

Boa tarde!

Obrigado a todos pela resposta, Daniela tem base legal dessa informação, e que passei para empresa e eles querem a base legal, outra coisa onde consulto para saber a data da homologação da rescisão?

obrigado!

Bom dia Rosana,

A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. O que podemos encontrar, normalmente, é uma ou outra decisão jurisprudencial a respeito.

Rosana a data da homologação da rescisão esta na própria rescisão...

Fabio,

ela está falando da rescisão complementar e não da rescisão normal.

Ok pessoal, entrei em contato com o sindicato e já resolveram a questão, pagar a diferença de dissidio na rescisão complementar.

muito obrigado a todos pela ajuda.