Recontratação X Salário X Período de Experiência

Bom dia,

Estou um caso em que iremos recontratar um colaborador que saiu da empresa há 5 meses.

Recontratá-lo com a mesma função, no entanto o salário pago hoje é menor do que o que ele recebia, o colaborador está ciente.

Posso recontratá-lo dessa forma? Salário menor?

Terá que passar pelo período de experiência ainda que tenha apenas 5 meses que ele saiu?

Desde já agradeço.

Bom dia Meyre,

Sobre recontratação por não haver previsão na legislação sobre o caso, entendemos ser possível a aplicação de salário inferior (respeitado o piso), haja vista que o princípio da irredutibilidade salarial é aplicável com relação ao mesmo contrato de trabalho.

Contudo é aconselhável que se tenha decorrido o prazo de 06 meses entre as contratações, a fim de evitar fraude aos direitos trabalhistas e para que se configure de fato outro contrato.

Se ficar comprovado que a readmissão foi realizada apenas com o intuito de reduzir o salário do empregado a rescisão será nula, pois conforme dispõe o artigo 9º da CLT serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na legislação trabalhista.

Boa tarde,
E bom dar uma olhada na convenção coletiva da categoria pois algumas não permitem a contratação com salário menor na mesma função. Como é na mesma função não é válido o contrato de experiência novamente.

Att

Obrigada Sandra.