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Rejaine Magalhães
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Tenho uma funcionária que estava em período esperimetal. Pediu demissão antecipada. Porém informou que não poderá apresentar a CTPS para baixa, porque a mesma está em poder da justiça trabalhista, pois está com uma Rclamatória trabalhista contra a empresa que trabalhou anteriormente. Como ela ganhou a causa, a Empresa terá que retificar dados na CTPS, e está em poder da mesma com o consenso da Justiça Trabalhista. Como devo proceder ?
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a)Rejaine,
Foi feito o registro na CTPS quando ela começou a trabalhar??
O correto é você fazer um comunicado à empregada, solicitando que ela apresente a CTPS para baixa e se possível, um comunicado da empregada explicitando o ocorrido.
Sendo assim você fica com um documento comprovando que você não deu a baixa na CTPS do referido contrato por motivos que fogem ao alcance da empresa.
Assim que regularizado a questão, a empregada levará a CPTS para as devidas anotações.
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