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Rescisão sem justa causa

TIAGO

Tiago

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 16 anos Sábado | 7 junho 2008 | 21:30

Boa Noite .

Tenho uma duvida quanto a rescisao sem justa causa, gostaria de saber quais os documentos necessarios para uma dispensa sem justa causa ?
Qual a anotação que tenho que fazer quando a dispensa é sem justa causa ?
Quais as verbas rescisorias que o funcionario tem direito a receber?

Grato.

Natalina B. de Oliveira

Natalina B. de Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Domingo | 8 junho 2008 | 17:16

Continuação

Documentos para Homologação :

Instrução normativa no: 3 de 21/06/2002 (DOU 28.06.2002) - MTE

Termo de rescisão em 5 (cinco) vias;

Carteira profissional com anotações atualizadas;

Ficha ou livro de registro do empregado atualizada;

Aviso prévio ou pedido de demissão em 3 (três) vias;

Extrato analítico atualizado do FGTS;

Guias de recolhimento do FGTS que não constem no extrato;

Guia de recolhimento da multa de 50% (cinquenta por cento) do FGTS;

Exame médico demissional;

Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo da rescisão;

Requerimento do seguro desemprego.

Carta de Preposto.

Chave da conectividade (FGTS)

O pagamento da rescisão contratual só pode ser feito em moeda corrente ou cheque administrativo.

Encontrei neste link.
http://www.secjaragua.org.br/docs_homologacao.htm

Natalina

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